Termos e Condições da pgyes

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre você ("Usuário") e a pgyes ("Plataforma", "nós", "nosso/nossa"). Ao acessar, registrar-se ou utilizar os serviços disponibilizados em pgyes.cam, você aceita integral e irrestritamente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável.

O acesso e uso da plataforma pgyes implicam necessariamente a aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas, bem como de quaisquer normas, regulamentos e diretrizes adicionais que a pgyes possa publicar periodicamente.

A pgyes reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante aviso prévio publicado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da pgyes, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais no momento do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Ser residente em território onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão ou proibição de jogo, incluindo o cadastro de pessoas autoexcluídas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário da pgyes ou de suas parceiras;
• Agir em nome próprio — é vedado o cadastro por conta de terceiros;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro.

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma pgyes. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente vedada e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas associadas, sem direito a reembolso.

O Usuário é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Toda e qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuário é de responsabilidade exclusiva deste, independentemente de autorização ou conhecimento prévio.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte da pgyes através dos canais oficiais de atendimento disponíveis na plataforma.

Verificação de Identidade (KYC): A pgyes adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em cumprimento às exigências legais brasileiras. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, a critério exclusivo da pgyes.

A pgyes aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma. Todos os valores são processados e armazenados em Reais Brasileiros (R$). São aceitos os seguintes métodos:

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É estritamente vedado o recebimento de depósitos de terceiros. A pgyes reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos suspeitos de irregularidades.

A pgyes não se responsabiliza por eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras terceiras sobre transações realizadas pelo Usuário.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta, desde que:

• O processo de verificação de identidade (KYC) tenha sido concluído com aprovação;
• Todos os requisitos de apostas (rollover) referentes a bônus recebidos tenham sido cumpridos;
• O saldo solicitado seja proveniente de atividades legítimas dentro da plataforma;
• O método de saque seja compatível com o método de depósito utilizado (por regra de prevenção à lavagem de dinheiro).

Prazos de processamento: Pix até 5 minutos; TED bancário de 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, Horário de Brasília); Cartão de crédito de 3 a 5 dias úteis.

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 para Pix e R$ 50,00 para demais métodos. A pgyes poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 por requisição legal de prevenção à lavagem de dinheiro.

A pgyes poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, programas de fidelidade e outras recompensas aos seus usuários. Cada oferta estará sujeita a termos e condições específicos, que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

Requisito de apostas (rollover): Salvo indicação contrária expressa nos termos da promoção específica, todo bônus concedido pela pgyes está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que qualquer saldo derivado possa ser sacado. O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.

São vedadas as seguintes práticas em relação ao uso de bônus:

• Utilização de estratégias de apostas de baixo risco exclusivamente para cumprir requisitos de rollover ("bonus hunting");
• Cobertura de apostas (apostar nos dois resultados possíveis de um mesmo evento para garantir cumprimento do rollover);
• Criação de múltiplas contas para obter o mesmo bônus mais de uma vez;
• Compartilhamento de bônus entre usuários.

A pgyes reserva-se o direito de cancelar bônus e anular ganhos associados caso sejam identificadas irregularidades no cumprimento dos termos promocionais, sem necessidade de aviso prévio.

As apostas esportivas na pgyes estão sujeitas às seguintes regras gerais, que se aplicam a todos os mercados disponíveis, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, Premier League, La Liga, Champions League e demais competições.

• Apostas ao vivo (in-play): A pgyes reserva-se o direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento. Apostas aceitas antes da suspensão permanecem válidas, salvo indicação contrária expressa;
• Cancelamento de eventos: Em caso de cancelamento, adiamento por mais de 48 horas ou abandono de partidas/eventos, as apostas serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário;
• Erros de odds: A pgyes reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas ("palpable errors") por falha sistêmica, sem obrigação de honrar o resultado;
• Limite de apostas: A pgyes pode, a qualquer momento, definir limites máximos de apostas por evento, mercado ou usuário, comunicando o Usuário sempre que possível;
• Apostas múltiplas: Em apostas do tipo múltipla (acumulador), a anulação de uma seleção resulta no recálculo da odd com base nas demais seleções válidas.

A decisão final sobre o resultado de qualquer aposta cabe exclusivamente à pgyes, com base nas informações provenientes de fontes oficiais das respectivas competições esportivas.

Os jogos de cassino, slots, crash games e demais jogos online disponibilizados na plataforma pgyes são fornecidos por parceiros licenciados e auditados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming e outros.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo resultados imparciais e independentes de jogadas anteriores. O histórico de jogo de cada usuário fica disponível na conta para consulta.

A pgyes não é responsável por problemas técnicos em jogos fornecidos por terceiros, incluindo interrupções de servidor do provedor. Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento, a resolução seguirá as regras do provedor do respectivo jogo.

RTP (Return to Player): Cada jogo possui um percentual de retorno ao jogador (RTP) específico, definido pelo provedor e auditado por certificadoras independentes. O RTP representa o percentual teórico de retorno a longo prazo e não garante ganhos em sessões individuais.

A pgyes acredita que o jogo deve ser uma atividade de entretenimento saudável. Em conformidade com as melhores práticas do setor e com as exigências da Lei 14.790/2023, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável para todos os usuários, incluindo:

• Limites de depósito diários, semanais e mensais;
• Limites de apostas e perdas por período;
• Pausa temporária ("time-out") de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão definitiva ou por prazo determinado;
• Acesso a histórico completo de transações e apostas.

Para acessar qualquer uma dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, visite nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte.

O tratamento de dados pessoais pela pgyes é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

O Usuário possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à pgyes:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a pgyes compartilhou dados;
• Revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento se baseie nesta hipótese legal.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento da pgyes, identificando-se adequadamente.

Todo o conteúdo disponível na plataforma pgyes — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software — é de propriedade exclusiva da pgyes ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material da plataforma pgyes sem prévia autorização escrita.

A marca "pgyes" e o logotipo associado são marcas registradas ou em processo de registro. O uso não autorizado é estritamente proibido e sujeito às sanções legais cabíveis.

A pgyes não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais resultantes de:

• Uso ou impossibilidade de uso dos serviços da plataforma;
• Acesso não autorizado ou alteração de transmissões ou dados do Usuário;
• Declarações ou conduta de terceiros nos serviços;
• Interrupções técnicas, falhas de conectividade ou problemas de fornecimento de energia que afetem o acesso à plataforma;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma, que são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da pgyes perante o Usuário, por qualquer causa de ação, excederá o valor total depositado pelo Usuário na pgyes nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da pretensão.

As apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real. O Usuário pode perder todo o dinheiro apostado. A pgyes não garante qualquer resultado específico de apostas ou jogos.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer tempo, entrando em contato com o suporte da pgyes. O saldo disponível (não vinculado a requisitos de rollover pendentes) será devolvido após a conclusão dos processos de verificação necessários.

A pgyes reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas durante o cadastro ou KYC;
• Uso da conta por menor de 18 anos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Multi-accounting (criação de mais de uma conta);
• Uso de softwares de automação, bots ou outros meios artificiais;
• Violação de regras de bônus ou promoções;
• Requisição de autoridade competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o saldo da conta poderá ser retido e os ganhos eventualmente cancelados, a critério exclusivo da pgyes e conforme autorização legal.

A pgyes reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por meio de notificação na plataforma, por e-mail cadastrado ou por outros meios adequados, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo em casos de urgência ou exigência legal.

O uso continuado dos serviços da pgyes após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor das novas condições.

A versão vigente dos Termos e Condições estará sempre disponível na plataforma pgyes, identificada pela data da última atualização.

Legislação aplicável: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 (apostas esportivas e jogos online), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Foro: Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Idioma: Estes Termos foram redigidos em língua portuguesa (Brasil). Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalece em caso de divergência.

Independência das cláusulas: A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade e eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

Contato: Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a pgyes pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe de atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.