Política de Privacidade da pgyes

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a pgyes, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em pgyes.cam.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o "controlador" é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. A pgyes decide as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas de seus usuários.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, você pode entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected].

A pgyes coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e necessidade de cada momento da relação com o usuário:

Os dados pessoais coletados pela pgyes são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, sendo vedado o uso para propósitos não listados nesta Política sem o prévio consentimento do titular:

• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, gerenciamento de conta, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, multi-accounting, uso indevido de bônus e acesso não autorizado;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre conta, transações, promoções (mediante consentimento) e informações de serviço;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo problemático e envio de alertas de autogestão conforme exigido pela regulamentação;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para desenvolvimento de novas funcionalidades e melhoria da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de ordens judiciais e obrigações regulatórias;
• Suporte ao cliente: identificação do usuário e histórico de interações para prestar atendimento adequado.

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais possua uma base legal que o justifique. A pgyes trata dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 7.º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online, incluindo processamento de apostas, gestão de conta e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e personalização da experiência, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e notícias sobre a plataforma — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A pgyes não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras — para viabilizar depósitos, saques e transferências;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC/AML para validação de documentos e verificação de CPF;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros — dados mínimos necessários para integração técnica dos jogos;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética, vinculados por contratos de sigilo e conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, Ministério Público e demais órgãos públicos, quando legalmente exigido;
• Assessores jurídicos e auditores: somente quando necessário para defesa legal ou auditoria regulatória, com cláusulas de confidencialidade.

Todo compartilhamento com parceiros é regido por contratos que impõem obrigações equivalentes às desta Política e de conformidade com a LGPD.

Os dados pessoais coletados pela pgyes são armazenados em servidores seguros localizados em data centers com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente.

Os prazos de retenção dos dados variam de acordo com a categoria e a finalidade do tratamento:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em conformidade com a legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou última atividade, conforme exigência regulatória da SPA;
• Dados de apostas e histórico de jogos: retidos por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs técnicos e de segurança: retidos por 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, dependendo da categoria;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

A pgyes implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre usuário e plataforma;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados armazenados nos servidores;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo contra intrusões, ataques DDoS e acessos suspeitos;
• Testes de penetração e auditorias de segurança regulares por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos exigidos pela LGPD.

A pgyes utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, auxiliando na identificação de erros e melhoria de funcionalidades;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas do usuário, como configurações de exibição e histórico de navegação na plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de uso agregado, em formato anonimizado.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis perante a pgyes. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento, sem custo:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos (como provedores de jogos e serviços de nuvem), dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

A pgyes garante que qualquer transferência internacional de dados obedece aos requisitos da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como tendo nível adequado de proteção;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias específicas estabelecidas contratualmente com os destinatários internacionais dos dados.

A lista atualizada dos países para os quais dados podem ser transferidos e as salvaguardas aplicáveis pode ser obtida mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados.

A pgyes não coleta, deliberadamente, dados pessoais de menores de 18 anos. O CPF fornecido no cadastro é validado perante a Receita Federal do Brasil para confirmar a maioridade do titular.

Caso a pgyes tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, adotará imediatamente as seguintes medidas: (a) encerramento da conta; (b) exclusão de todos os dados coletados; (c) cancelamento de todos os saldos e transações; e (d) notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

Responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem comunicar imediatamente a pgyes pelo canal de suporte, para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a pgyes designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados realizado pela pgyes;
• Orientar internamente sobre as práticas de proteção de dados;
• Adotar providências em caso de incidentes de segurança que afetem dados pessoais.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]. Inclua no assunto da mensagem "Solicitação LGPD — [Descrição do Pedido]" para priorização do atendimento.

A pgyes reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência à sua entrada em vigor, por meio de notificação visível na plataforma ou por e-mail cadastrado.

A versão vigente desta Política, com a data da última atualização, estará sempre disponível na plataforma pgyes. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar uma violação de privacidade, entre em contato com a pgyes:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• WhatsApp: disponível após login na conta
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações LGPD